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Dicionário de Dados - PETI

 

COLUNA

DESCRIÇÃO

 

 UF

 

 

 Sigla da Unidade Federativa do beneficiário do PETI

 

 Código SIAFI Município

 

Código, no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do município do beneficiário do PETI

 

 Nome Município

 

 

Nome do município do beneficiário do PETI

 

 Código Função

 

 

Código da Função em que está classificado o PETI.

Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 Código Subfunção

 

 

Código da Subfunção em que está classificado o PETI.

Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 

 

 

 

 

Código Programa

 

 

Código do Programa em que está classificado o PETI.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

 

 

Código Ação

 

 

Código da ação orçamentária do PETI.

Ação Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

CPF Favorecido

 

 

 

CPF do Favorecido   

 

 

NIS Favorecido

 

 

 

NIS do favorecido do PETI

Criado pela Caixa Econômica Federal o NIS significa Número de Identificação Social e é ganho quando o cidadão brasileiro ingressa em algum Programa Social, seja o Bolsa Família, FGTS, emitiu sua Carteira de Trabalho, tornou-se contribuinte do INSS ou iniciou sua vida como trabalhador de iniciativa privada ou pública.

Fonte: Caixa Econômica Federal  

 

 

Nome Favorecido

 

 

 

Nome do favorecido do PETI

 

 

 

Fonte-Finalidade

 

 

 

‘Programa de Erradicação do Trabalho Infantil’

 

Mês Folha  

 

Mês da folha de pagamento  

 

Valor Parcela

 

Valor da parcela do benefício