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Transparência Pública

Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria.

Os convênios assinados pelo Poder Público prevêem obrigações para ambos os parceiros. Deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.

Conheça nesta seção os convênios e parcerias celebrados pela Administração Pública Federal e a relação dos entes que se encontram inadimplentes por terem deixado de cumprir alguma das obrigações que assumiram em convênio.

Aqui estão divulgados os convênios vigentes a partir de 1º de janeiro de 2005. Esta entidade encaminha quinzenalmente as informações sobre convênios à Controladoria-Geral da União em meio eletrônico, conforme determinação do art. 22 da Portaria nº 140, de 16/03/2006, por não ter esses dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

 

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