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Páginas de Transparência do Órgão: MINISTERIO DA EDUCACAO
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Página de Transparência Pública


Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria.

Os convênios assinados pelo Poder Público prevêem obrigações para ambos os parceiros. Deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.

Conheça nesta seção os convênios e parcerias celebrados pela Administração Pública Federal e a relação dos entes que se encontram inadimplentes por terem deixado de cumprir alguma das obrigações que assumiram em convênio.

No momento, este ente ainda não divulga as informações de convênios.