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Páginas de Transparência do Órgão: Defesa

Página de Transparência Pública


Orientado pela missão de promover cada vez mais a transparência dos gastos públicos, o Governo Federal tem atuado firmemente no sentido de incentivar o controle social para que as práticas da Administração Pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. A participação ativa da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos. Como parte desta missão, o Governo oferece aos cidadãos as Páginas de Transparência Pública, ampliando ainda mais as condições de conhecimento e controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos tributos.

A gestão das Páginas de Transparência Pública é regulamentada pelo Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005 e pela Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que determinam a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal na Internet. Esses normativos também atribuem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a responsabilidade pela gestão das Páginas. O MPOG, responsável pela programação visual, definiu este modelo de Página de Transparência Pública. A CGU exerce o papel de atualizar periodicamente as Páginas de Transparência com os dados contidos nos sistemas do Governo Federal (Siafi, Siasg, Siest e Scdp) e com aqueles enviados eletronicamente pelos órgãos que não registram as informações nos sistemas.

As Páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Federal (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.

As Páginas de Transparência Pública integram o rol de ações de governo voltadas para o incremento do controle social e complementam as informações disponíveis no Portal da Transparência. Veja a seguir as Páginas de Transparência Pública disponíveis de órgãos subordinados e entidades vinculadas a este órgão:

órgãos subordinados:
1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército
1º Batalhão de Comunicações
1º Batalhão de Engenharia de Construção
1º Batalhão de Polícia do Exército
1º Regimento de Cavalaria Mecanizado
10º Batalhão de Engenharia de Construção
10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado
12º Grupo de Artilharia de Campanha
14ª Circunscrição de Serviço Militar
14º Batalhão de Infantaria Motorizado
14º Grupo de Artilharia de Campanha
14º Regimento de Cavalaria Mecanizado
15º Regimento de Cavalaria Mecanizado
16º Regimento de Cavalaria Mecanizados
17º Batalhão de Fronteira
17º Grupo de Artilharia de Campanha
18ª Circunscrição de Serviço Militar
19ª Circunscrição de Serviço Militar
19º Batalhão de Caçadores
2ª Circunscrição de Serviço Militar
2º Batalhão de Engenharia de Construção
2º Batalhão de Polícia do Exército
2º Grupo de Artilharia Antiaérea
2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve
2º Regimento de Cavalaria Mecanizado
20ª Circunscrição de Serviço Militar
20º Batalhão de Infantaria Blindado
20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve
23º Batalhão Logístico de Selva
24ª Circunscrição de Serviço Militar
26ª Circunscrição de Serviço Militar
3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército
3º Batalhão de Comunicações de Exército
3º Batalhão de Engenharia de Combate
3º Centro de Telemática de Área
3º Regimento de Cavalaria de Guarda
3º Regimento de Cavalaria Mecanizado
38º Batalhão de Infantaria
4ª Divisão de Levantamento
4º Batalhão de Aviação do Exército