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Portal da Transparência |
Páginas de Transparência Pública |
| Características |
Reúne em um único sítio informações sobre a aplicação de recursos públicos federais, a partir da consolidação de milhões de dados oriundos de diversos órgãos do Governo Federal relativos a Programas e Ações de Governo. |
Apresentam os dados referentes às despesas realizadas por cada órgão e entidade da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Cada órgão e entidade deve ter sua própria Página de Transparência com informações detalhadas sobre sua execução orçamentária.
Dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento do controle social e complementam as informações disponíveis no Portal da Transparência. |
| Origem |
Lançado em novembro de 2004, o Portal da Transparência apresenta informações que consolidam dados oriundos da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil S.A. e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Cabe à CGU gerenciar as informações contidas no Portal. |
Para criação de um padrão para as Páginas de Transparência foi criado um Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União.
O sítio do Programa de Transparência do Ministério da Justiça serviu como modelo de conteúdo para criação das Páginas de Transparência.
Todos os órgãos da administração direta e diversas entidades da administração indireta já dispõem de Página de Transparência em seus sítios.
Conheça as Páginas de Transparência Pública disponíveis. |
| Legislação |
Decreto n.º 5.482, de 30 de junho de 2005 |
- Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005,
- Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006 |
