Orientado pela missão de promover cada vez mais a transparência dos gastos públicos, o Governo Federal tem atuado firmemente no sentido de incentivar o controle social para que as práticas da Administração Pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. A participação ativa da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos. Como parte desta missão, o Governo oferece aos cidadãos as Páginas de Transparência Pública, ampliando ainda mais as condições de conhecimento e controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos tributos.
A gestão das Páginas de Transparência Pública é regulamentada pelo Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005 e pela Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que determinam a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal na Internet. Esses normativos também atribuem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a responsabilidade pela gestão das Páginas. O MPOG, responsável pela programação visual, definiu este modelo de Página de Transparência Pública. A CGU exerce o papel de atualizar periodicamente as Páginas de Transparência com os dados contidos nos sistemas do Governo Federal (Siafi, Siasg, Siest e Scdp) e com aqueles enviados eletronicamente pelos órgãos que não registram as informações nos sistemas.
As Páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Federal (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
As Páginas de Transparência Pública integram o rol de ações de governo voltadas para o incremento do controle social e complementam as informações disponíveis no Portal da Transparência. Veja a seguir as Páginas de Transparência Pública disponíveis de órgãos subordinados e entidades vinculadas a este órgão:
órgãos subordinados:
1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército
1º Batalhão de Comunicações
1º Batalhão de Engenharia de Construção
1º Batalhão de Polícia do Exército
1º Regimento de Cavalaria Mecanizado
10º Batalhão de Engenharia de Construção
10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado
12º Grupo de Artilharia de Campanha
14ª Circunscrição de Serviço Militar
14º Batalhão de Infantaria Motorizado
14º Grupo de Artilharia de Campanha
14º Regimento de Cavalaria Mecanizado
15º Regimento de Cavalaria Mecanizado
16º Regimento de Cavalaria Mecanizados
17º Batalhão de Fronteira
17º Grupo de Artilharia de Campanha
18ª Circunscrição de Serviço Militar
19ª Circunscrição de Serviço Militar
19º Batalhão de Caçadores
2ª Circunscrição de Serviço Militar
2º Batalhão de Engenharia de Construção
2º Batalhão de Polícia do Exército
2º Grupo de Artilharia Antiaérea
2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve
2º Regimento de Cavalaria Mecanizado
20ª Circunscrição de Serviço Militar
20º Batalhão de Infantaria Blindado
20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve
23º Batalhão Logístico de Selva
24ª Circunscrição de Serviço Militar
26ª Circunscrição de Serviço Militar
3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército
3º Batalhão de Comunicações de Exército
3º Batalhão de Engenharia de Combate
3º Centro de Telemática de Área
3º Regimento de Cavalaria de Guarda
3º Regimento de Cavalaria Mecanizado
38º Batalhão de Infantaria
4ª Divisão de Levantamento
4º Batalhão de Aviação do Exército
4º Batalhão de Comunicações de Exército
4º Batalhão de Engenharia de Construção
4º Batalhão de Polícia do Exército
4º Depósito de Suprimento
4º Regimento de Carros de Combate
5ª Circunscrição de Serviço Militar
5ª Divisão de Levantamento
5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado
5º Regimento de Cavalaria Mecanizado
52º Batalhão de Infantaria de Selva
53º Batalhão de Infantaria de Selva
54º Batalhão de Infantaria de Selva
59º Batalhão de Infantaria Motorizado
6º Batalhão de Comunicações
6º Batalhão de Engenharia de Combate
6º Batalhão de Engenharia de Construção
62º Batalhão de Infantaria
7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército
7º Batalhão de Engenharia de Combate
7º Batalhão de Infantaria Blindado
7º Depósito de Suprimento
7º Grupo de Artilharia de Campanha
7º Regimento de Cavalaria Mecanizado
72º Batalhão de Infantaria Motorizado
8º Regimento de Cavalaria Mecanizado
9º Batalhão de Engenharia de Construção
9º Batalhão de Suprimento
9º Grupo de Artilharia de Campanha
Academia Militar das Agulhas Negras
Base de Aviação de Taubaté
Batalhão da Guarda Presidencial
Batalhão de Polícia do Exército de Brasília
Biblioteca do Exército
Centro de Estudos de Pessoal
Centro de Instrução de Operações Especiais
Centro de Pagamento do Exército
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Recife
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro
Centro Integrado de Guerra Eletrônica
Centro Integrado de Telemática do Exército
Centro Tecnológico do Exército
Colégio Militar de Brasília
Colégio Militar de Curitiba
Colégio Militar de Fortaleza
Colégio Militar de Manaus
Colégio Militar de Porto Alegre
Colégio Militar de Santa Maria
Colégio Militar do Recife
Colégio Militar do Rio de Janeiro
Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea
Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva
Comando da 1ª Região Militar
Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada
Comando da 10ª Região Militar
Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve (GLO)
Comando da 11ª Região Militar
Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel)
Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada
Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva
Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira
Comando da 2ª Região Militar
Comando da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
Comando da 3ª Divisão de Exército
Comando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Exército
Comando da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército
Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada
Comando da 6ª Região Militar
Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada
Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada
Comando da 8ª Região Militar
Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército
Comando de Operações Terrestres
Comando do Comando Militar da Amazônia
Comando do Comando Militar do Leste
Comando do Comando Militar do Nordeste
Comando do Comando Militar do Oeste
Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar
Comissão Regional de Obras da 2ª Região Militar
Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar
Departamento de Engenharia e Construção
Departamento de Ensino e Pesquisa
Departamento Geral do Pessoal
Departamento Logístico
Diretoria de Pesquisa e Estudos de Pessoal
Escola de Administração do Exército
Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos
Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
Escola de Comunicações
Escola de Instrução Especializada
Escola de Material Bélico
Escola de Sargentos das Armas
Escola de Saúde do Exército
Escola Preparatória de Cadetes do Exército
Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias
Gabinete do Comandante do Exército
Hospital Central do Exército
Hospital Geral de Brasília
Hospital Geral de Curitiba
Hospital Geral de Porto Alegre
Hospital Geral de Salvador
Hospital Geral de São Paulo
Instituto de Biologia do Exército
Instituto Militar de Engenharia
Laboratório Químico Farmacêutico do Exército
Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana
Parque Regional de Manutenção da 7ª Região Militar
Policlínica Militar da Praia Vermelha
Policlínica Militar de Niterói
Policlínica Militar do Rio de Janeiro
Prefeitura Militar da Zona Sul
Prefeitura Militar de Brasília
Secretaria de Economia e Finanças
Secretaria-Geral do Exército
Fundações Públicas:Fundação OsórioÓrgãos Subordinados:1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército1º Batalhão de Comunicações1º Batalhão de Engenharia de Construção1º Batalhão de Polícia do Exército1º Regimento de Cavalaria Mecanizado10º Batalhão de Engenharia de Construção10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado12º Grupo de Artilharia de Campanha14ª Circunscrição de Serviço Militar14° Regimento de Cavalaria Mecanizado14º Batalhão de Infantaria Motorizado14º Batalhão Logístico14º Grupo de Artilharia de Campanha15º Regimento de Cavalaria Mecanizado16º Regimento de Cavalaria Mecanizados17º Batalhão de Fronteira17º Grupo de Artilharia de Campanha18ª Circunscrição de Serviço Militar19ª Circunscrição de Serviço Militar19º Batalhão de Caçadores2ª Circunscrição de Serviço Militar2º Batalhão de Engenharia de Construção2º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE2º Batalhão de Polícia do Exército2º Grupo de Artilharia Antiaérea2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve2º Regimento de Cavalaria Mecanizado20ª Circunscrição de Serviço Militar20º Batalhão de Infantaria Blindado20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve23º Batalhão Logístico de Selva24ª Circunscrição de Serviço Militar26ª Circunscrição de Serviço Militar3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército3º Batalhão de Comunicações de Exército3º Batalhão de Engenharia de Combate3º Centro de Telemática de Área3º Grupo de Artilharia de Campanha/RS3º Regimento de Cavalaria de Guarda3º Regimento de Cavalaria Mecanizado38º Batalhão de Infantaria4ª Divisão de Levantamento4º Batalhão de Aviação do Exército4º Batalhão de Comunicações de Exército4º Batalhão de Engenharia de Construção4º Batalhão de Polícia do Exército4º Depósito de Suprimento4º Regimento de Carros de Combate44º Batalhão de Infantaria Motorizado5ª Circunscrição de Serviço Militar5ª Divisão de Levantamento5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado5º Regimento de Cavalaria Mecanizado52º Batalhão de Infantaria de Selva53º Batalhão de Infantaria de Selva54º Batalhão de Infantaria de Selva59º Batalhão de Infantaria Motorizado6º Batalhão de Comunicações6º Batalhão de Engenharia de Combate6º Batalhão de Engenharia de Construção62º Batalhão de Infantaria7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército7º Batalhão de Engenharia de Combate7º Batalhão de Infantaria Blindado7º Depósito de Suprimento7º Grupo de Artilharia de Campanha7º Regimento de Cavalaria Mecanizado72º Batalhão de Infantaria Motorizado8º Regimento de Cavalaria Mecanizado9º Batalhão de Engenharia de Construção9º Batalhão de Suprimento9º Grupo de Artilharia de CampanhaAcademia Militar das Agulhas NegrasBase de Aviação de TaubatéBatalhão da Guarda PresidencialBatalhão de Polícia do Exército de BrasíliaBiblioteca do ExércitoCentro de Estudos de PessoalCentro de Instrução de Operações EspeciaisCentro de Pagamento do ExércitoCentro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo HorizonteCentro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto AlegreCentro de Preparação de Oficiais da Reserva de RecifeCentro de Preparação de Oficiais da Reserva de São PauloCentro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de JaneiroCentro Integrado de Guerra EletrônicaCentro Integrado de Telemática do ExércitoCentro Tecnológico do ExércitoColégio Militar de BrasíliaColégio Militar de CuritibaColégio Militar de FortalezaColégio Militar de ManausColégio Militar de Porto AlegreColégio Militar de Santa MariaColégio Militar do RecifeColégio Militar do Rio de JaneiroComando da 1ª Brigada de Artilharia AntiaéreaComando da 1ª Brigada de Cavalaria MecanizadaComando da 1ª Brigada de Infantaria de SelvaComando da 1ª Região MilitarComando da 10ª Brigada de Infantaria MotorizadaComando da 10ª Região MilitarComando da 11ª Brigada de Infantaria Leve (GLO)Comando da 11ª Região MilitarComando da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel)Comando da 13ª Brigada de Infantaria MotorizadaComando da 17ª Brigada de Infantaria de SelvaComando da 18ª Brigada de Infantaria de FronteiraComando da 2ª Região MilitarComando da 3ª Brigada de Cavalaria MecanizadaComando da 3ª Divisão de ExércitoComando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de ExércitoComando da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de ExércitoComando da 6ª Brigada de Infantaria BlindadaComando da 6ª Região MilitarComando da 7ª Brigada de Infantaria MotorizadaComando da 8ª Brigada de Infantaria MotorizadaComando da 8ª Região MilitarComando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de ExércitoComando de Operações TerrestresComando do Comando Militar da AmazôniaComando do Comando Militar do LesteComando do Comando Militar do NordesteComando do Comando Militar do OesteComissão Regional de Obras da 1ª Região MilitarComissão Regional de Obras da 2ª Região MilitarComissão Regional de Obras da 7ª Região MilitarDepartamento de Engenharia e ConstruçãoDepartamento de Ensino e PesquisaDepartamento Geral do PessoalDepartamento LogísticoDiretoria de Pesquisa e Estudos de PessoalEscola de Administração do ExércitoEscola de Aperfeiçoamento de OficiaisEscola de Aperfeiçoamento de SargentosEscola de Artilharia de Costa e AntiaéreaEscola de Comando e Estado-Maior do ExércitoEscola de ComunicaçõesEscola de Instrução EspecializadaEscola de Material BélicoEscola de Sargentos das ArmasEscola de Saúde do ExércitoEscola Preparatória de Cadetes do ExércitoEstabelecimento General Gustavo Cordeiro de FariasGabinete do Comandante do ExércitoHospital Central do ExércitoHospital Geral de BelémHospital Geral de BrasíliaHospital Geral de CuritibaHospital Geral de Porto AlegreHospital Geral de SalvadorHospital Geral de São PauloInstituto de Biologia do ExércitoInstituto Militar de EngenhariaLaboratório Químico Farmacêutico do ExércitoMuseu Histórico do Exército e Forte de CopacabanaParque Regional de Manutenção da 7ª Região MilitarPoliclínica Militar da Praia VermelhaPoliclínica Militar de NiteróiPoliclínica Militar do Rio de JaneiroPrefeitura Militar da Zona SulPrefeitura Militar de BrasíliaSecretaria de Economia e FinançasSecretaria-Geral do Exército