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Página de Transparência Pública


Transparência Pública

Orientado pela missão de promover cada vez mais a transparência dos gastos públicos, o Governo Federal tem atuado firmemente no sentido de incentivar o controle social para que as práticas da Administração Pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. A participação ativa da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos. Como parte desta missão, o Governo oferece aos cidadãos as Páginas de Transparência Pública, ampliando ainda mais as condições de conhecimento e controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos tributos.

A gestão das Páginas de Transparência Pública é regulamentada pelo Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005 e pela Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que determinam a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal na Internet. Esses normativos também atribuem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a responsabilidade pela gestão das Páginas. O MPOG, responsável pela programação visual, definiu este modelo de Página de Transparência Pública. A CGU exerce o papel de atualizar periodicamente as Páginas de Transparência com os dados contidos nos sistemas do Governo Federal (Siafi, Siasg, Siest e Scdp) e com aqueles enviados eletronicamente pelos órgãos que não registram as informações nos sistemas.

As Páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Federal (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.

Esta Página de Transparência Pública exibe os dados atualizados do Ministério da Educação e dos órgãos subordinados e entidades vinculadas que ainda não possuam Página de Transparência específica.

As Páginas de Transparência Pública integram o rol de ações de governo voltadas para o incremento do controle social e complementam as informações disponíveis no Portal da Transparência.

Veja a seguir as Páginas de Transparência Pública disponíveis de órgãos subordinados e entidades vinculadas a este ministério:


Autarquias:
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas
Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí
Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves
Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - CEFET-SC
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul
Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutaí
Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas
Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo
Centro Federal de Educação Tecnológica do Mato Grosso
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará
Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí
Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro
Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte
Centro Federal de Educação Tecnológica Rio Pomba
Colégio Pedro II
Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira
Escola Agrotécnica Federal de Alegre
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres/MT
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal
Escola Agrotécnica Federal de Ceres
Escola Agrotécnica Federal de Codó-MA
Escola Agrotécnica Federal de Colatina
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes
Escola Agrotécnica Federal de Machado
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul
Escola Agrotécnica Federal de S. J. Evangelista/MG
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão
Escola Agrotécnica Federal de Satuba
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio
Escola Agrotécnica Federal de Sousa
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia
Escola Técnica Federal de Palmas - TO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Instituto Benjamin Constant
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IF Brasília
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN - IFRN
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IF Sertão-PE
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IF Farroupilha
Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS
Instituto Federal de São Paulo - IFSP
Instituto Federal Fluminense - IFF
Instituto Federal Sul-rio-grandense - IFSul
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila
Universidade Federal de Alfenas
Universidade Federal de Campina Grande
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Lavras
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Universidade Federal de Roraima-UFRR
Universidade Federal de Santa Maria
Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Espirito Santo
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Universidade Federal Rural do Semi-Árido/RN -UFERSA-RN
Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Empresas Públicas:
EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Fundações Públicas:
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Fundação Joaquim Nabuco
Fundação Universidade de Brasília
Fundação Universidade do Amazonas
Fundação Universidade do Rio de Janeiro
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Fundação Universidade Federal de S.J. Del-Rei
Fundação Universidade Federal de São Carlos
Fundação Universidade Federal de Sergipe
Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC
Fundação Universidade Federal do Acre
Fundação Universidade Federal do Piauí
Fundação Universidade Federal do Tocantins
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Universidade Federal de Pelotas - UFPel
Universidade Federal de Viçosa

Órgãos Subordinados:
Instituto Nacional de Educação de Surdos
Universidade Federal Rural da Amazônia

 

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